Termos de Uso

Última atualização: 12 de Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o CineArchive, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

O CineArchive é uma plataforma de catalogação de coleções de mídia física (DVDs, Blu-rays, VHS e formatos digitais), oferecendo ferramentas de identificação inteligente, organização e compartilhamento comunitário de informações.

2. Descrição do Serviço

O CineArchive oferece aos usuários:

  • Catalogação de coleções: Ferramentas para registrar e organizar sua biblioteca de filmes e séries.
  • Scanner de códigos de barras: Identificação automática de filmes através da leitura de códigos EAN/UPC usando sua câmera.
  • Busca inteligente: Sistema de busca que consulta múltiplas fontes (TMDB, OMDb) para encontrar informações sobre filmes.
  • Associações comunitárias: Sistema colaborativo (crowdsourcing) onde confirmações e rejeições de usuários aprimoram a precisão da identificação de códigos de barras.
  • Organização avançada: Filtros por formato, gênero, ano, e estado de conservação.

3. Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para usar o CineArchive, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha segura. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta no CineArchive. Ao se registrar, você declara que atende a este requisito.

4. Uso Aceitável

Ao usar o CineArchive, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e honestas ao catalogar sua coleção.
  • Não usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas.
  • Não tentar burlar, desabilitar ou interferir nos recursos de segurança da plataforma.
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do sistema.
  • Não criar contas falsas ou automatizar o cadastro de contas.
  • Não enviar spam, malware ou conteúdo malicioso através da plataforma.
  • Não fazer uso abusivo das APIs externas integradas (TMDB, OMDb, UPCItemDB).

5. Sistema de Associações Comunitárias (Crowdsourcing)

5.1. Contribuições de Usuários

Ao confirmar ou rejeitar associações entre códigos de barras e filmes, você está contribuindo para uma base de dados colaborativa que beneficia toda a comunidade. Você concorda que:

  • Suas confirmações e rejeições serão agregadas anonimamente no sistema.
  • Não será compensado financeiramente por essas contribuições.
  • Suas contribuições devem ser feitas de boa-fé, baseadas em informações corretas.
  • Contribuições deliberadamente falsas ou maliciosas podem resultar na suspensão de sua conta.

5.2. Propriedade do Conteúdo Comunitário

As associações criadas coletivamente (sem informações pessoais identificáveis) são de propriedade do CineArchive e podem ser usadas para melhorar o serviço.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do CineArchive

Todo o conteúdo, design, código, funcionalidades e marca do CineArchive são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem permissão expressa.

6.2. Dados de Terceiros

Metadados de filmes (sinopses, pôsteres, informações de elenco) são obtidos de APIs de terceiros:

  • TMDB (The Movie Database): Fornece a maior parte dos dados de filmes e séries. Ao usar o CineArchive, você também concorda com os Termos de Uso do TMDB.
  • OMDb (Open Movie Database): Fonte alternativa para dados de filmes.
  • UPCItemDB: Serviço de identificação de códigos de barras.

O CineArchive não reivindica propriedade sobre esses dados e atua apenas como agregador.

7. Precisão das Informações

O CineArchive se esforça para fornecer informações precisas, mas não garante:

  • A exatidão de todos os metadados obtidos de APIs externas.
  • A disponibilidade ininterrupta das fontes de dados de terceiros.
  • Que a identificação por código de barras esteja sempre 100% correta (especialmente para códigos não catalogados).

Você é responsável por verificar a precisão dos dados cadastrados em sua biblioteca e pode editar ou corrigir informações conforme necessário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei:

  1. O CineArchive é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  2. Não nos responsabilizamos por perda de dados, interrupção de serviço, erros de catalogação ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso (ou incapacidade de uso) da plataforma.
  3. Não garantimos a disponibilidade contínua do serviço e podemos realizar manutenções que resultem em indisponibilidade temporária.
  4. Não somos responsáveis por conteúdo ou práticas de sites de terceiros vinculados ao CineArchive.

9. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
  • Alterar ou atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de um aviso na plataforma.
  • Implementar limites de uso (por exemplo, quantidade de scans por dia) para prevenir abuso do sistema.

O uso continuado do CineArchive após mudanças nos Termos constitui aceitação das alterações.

10. Rescisão de Conta

10.1. Por Sua Iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. A exclusão de conta resultará na remoção permanente de seus dados pessoais e biblioteca catalogada.

10.2. Por Nossa Iniciativa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos de Uso.
  • Detectarmos atividade fraudulenta ou abuso do sistema.
  • Você enviar contribuições deliberadamente falsas às associações comunitárias.
  • Houver uma exigência legal para fazê-lo.

11. Privacidade

Seu uso do CineArchive também é regido por nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos ou ao uso do CineArchive serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade do acordo: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o CineArchive.
  • Renúncia: A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
  • Cessão: Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da página de suporte ou configurações da sua conta.

Ao utilizar o CineArchive, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.

Vigência: Estes termos são efetivos a partir de 12 de Janeiro de 2026.